07/08/2008

Deputados apóiam a criação de Comissão de Ética da ALE

Deputados suplentes, que assumiram as vagas de deputados estaduais afastados em decorrência de suposto envolvimento em desvios de verbas na Assembléia Legislativa de Alagoas, estiveram na manhã desta quinta-feira, 7, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), para manifestar sua preocupação com relação aos destinos da ALE e do estado.

 

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, a comissão de parlamentares, integrada pelos deputados Dino Filho, pastor João Paulo, Manoel Sant’anna, José Maria Tenório e Hélio Silva, ressaltou que um eventual retorno do deputado estadual Antônio Albuquerque às funções na Casa traria problemas ao Estado. Segundo os deputados, se voltasse ao comando da Mesa Diretora, Albuquerque poderia inclusive assumir o governo do Estado, em caso de ausência do governador Teotonio Vilela, pois o vice-governador não pode assumir o cargo, por ter um irmão candidato a prefeito.

 

Durante a conversa com o procurador-geral de Justiça, acompanhada pela promotora de Justiça Marluce Falcão, os novos deputados estaduais também manifestaram que, em sintonia com a sociedade e as instituições alagoanas, estão empenhados para a criação da Comissão de Ética da ALE. “A preocupação dos deputados é legítima, sobretudo com relação à criação da comissão de ética, que deveria estar na pauta de prioridades daquela Casa”, afirmaram.

Escrito por Valderi Melo às 22:49

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06/08/2008

TSE mantém decisão sobre cassação de Júnior Holanda

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão plenária desta terça-feira (5), não aceitou os recursos apresentados pelo deputado estadual cassado Antônio Holanda Costa Júnior (PTdoB-AL). Ele pedia a revisão da decisão do próprio TSE que manteve a cassação do seu mandato determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL).

 

Segundo sustentou o Ministério Público Eleitoral, o deputado cassado teria cometido abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral, ao ludibriar o eleitor com a promessa de que pagaria R$ 50 para quem comprovasse que votou nele para a Assembléia estadual. Para obter tal comprovação, o candidato teria usado cartões magnéticos distribuídos aos eleitores cadastrados com foto, número e slogan de campanha para angariar votos. Os cartões conteriam uma tarja magnética, similar às utilizadas em cartões de crédito, para registrar o voto do eleitor na urna eletrônica.

 

Os ministros acompanharam o voto do relator, Ari Pargendler, para manter a decisão do TRE-AL que cassou o deputado estadual e garantiu a posse do segundo suplente. O ministro Pargendler citou decisão do Tribunal Regional, segundo a qual não ficou comprovado se os cartões serviram ou não de cola ou material de propaganda, contudo serviram como mecanismo de controle e garantia de voto".

Escrito por Valderi Melo às 00:11

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28/07/2008

MP continua impugnando candidatos no interior

O Ministério Público Eleitoral continua impugnando candidaturas no interior alagoano. Desta vez foram impugnados pedidos de registro de candidatos nos municípios de Passo do Camaragibe, Colônia Leopoldina e Novo Lino. Em Passo, a candidatura da ex-vice-prefeita Vânia Quirino, candidata a prefeita, foi impugnada. De acordo com a promotora de Justiça Hylza Paiva, Vânia responde a processo civil de improbidade administrativa e foi flagrada em ocorrência de compra de voto.

 

A promotora de Justiça Hylza Paiva também impugnou os registros de candidaturas a vereador de Everaldo Verçosa e Sebastião Oliveira da Silva. O primeiro responde a um processo criminal no Tribunal de Justiça de Alagoas e outro na 3ª Vara Criminal de Maceió. O segundo foi flagrado em ocorrência de compra de voto. Em Colônia e Novo Lino, a situação foi pior ainda e dez candidatos tiverem seus pedidos de registro impugnados pelo representante do MP na Justiça eleitoral.

 

Os pedidos foram encaminhados pelo promotor de Justiça Jorge Luiz Bezerra da Silva, da 24ª Zona Eleitoral, duas das impugnações foram deferidas pela Justiça Eleitoral. A seguir, a lista das candidaturas impugnadas, com os motivos e acompanhamento da tramitação.

 

Jamesson de Melo - Candidato a vereador em Colônia Leopoldina.

Motivo: não quitação eleitoral. O candidato não prestou contas das eleições de 2004. Situação:o candidato contestou a impugnação. Concluso para sentença.

 

Vitalino do Nascimento – candidato a vereador em Colônia Leopoldina.

Motivo – duplicidade de filiação partidária.

Situação – no prazo da contestação o candidato conseguiu justificar que havia comunicado ao partido anterior a sua desfiliação, em tempo hábil.

Impugnação improcedente.

 

Maria Eulália Moraes Moura – candidata a prefeita em Colônia Leopoldina.

Motivo – impugnação feita por coligação adversária, por envolver suposta união estável com o atual Prefeito. Situação – audiência de instrução realizada. Prazo para oferta de memoriais e posterior sentença.

 

Delfredo Lopes Soares – candidato a prefeito em Novo Lino.

Motivo: não quitação eleitoral. Havia pendência no pagamento de uma multa eleitoral. Situação - O candidato não contestou a ação. Foi pedido o julgamento antecipado da impugnação. Ainda não foi sentenciado.

 

Severino Soares da Silva – candidato a vereador em Novo Lino.

Motivo: não quitação eleitoral. Pendência no pagamento de uma multa eleitoral. Situação - ainda está no prazo para contestar.

 

Valdemir Agustinho de Sousa – candidato a vereador em Novo Lino.

Motivo – existência de processo criminal em andamento.

Situação – impugnação já sentenciada (procedente). O candidato recorreu ao TRE.

 

Julio Petrônio – candidato a vereador em Novo Lino.

Motivo – não comprovação da desincompatibilização.

Situação – no prazo da contestação, o candidato conseguiu provar que já havia se desincompatibilizado do serviço público. Impugnação improcedente.

 

José Cláudio Costa – candidato a vereador em Novo Lino.

Motivo – existência de processo criminal em andamento.

Situação – o candidato contestou a impugnação. Aguardando sentença.

 

Adonias Mendes Neto – candidato a vereador em Novo Lino.

Motivo – existência de processos criminais em andamento.

Situação - impugnação já sentenciada (procedente). Candidato ainda não recorreu ao TRE.

 

Oswaldo Gomes de Barros Filho – candidato a vice-prefeito em Novo Lino.

Motivo – existência de processo criminal em andamento.

Situação – aguardando sentença.

Escrito por Valderi Melo às 18:17

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