96fmarapiraca.com.br

Hora Atual

Coluna com José Rocha

PERFIL

José Rocha, 47, é colunista da rádio 96 fm.

11/06/2010

"FICHA SUJA" QUANTA POLMICA!

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu ontem, dia 10, que a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições deste ano, mas a decisão do tribunal não coloca um ponto final sobre a validade da lei, pois a constitucionalidade da norma ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

O principal argumento dos contrários à Ficha Limpa é que os cidadãos não podem ter seus direitos tolhidos antes de uma sentença final. De acordo com a lei sancionada pelo presidente Lula, no último dia 4, um político se torna inelegível se for condenado por um órgão colegiado de magistrados, mesmo quando couber recurso.

As instituições que têm prerrogativa para levar o assunto ao Supremo, como a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público, já sinalizaram que não pretendem provocar o TSE sobre a Lei da Ficha Limpa. Porém, ainda há chance de o assunto chegar ao STF por meio de um caso concreto. Se alguém se sentir prejudicado pela lei e levar o assunto ao Supremo Tribunal Federal, usando a presunção de inocência como argumento de defesa, há chance de o Tribunal derrubar essa determinação.

A jurisprudência do STF indica que a presunção de inocência é, de fato, um argumento forte para os ministros. Em 2008, o Supremo respondeu negativamente à ação ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros que pretendia dar a juízes eleitorais a prerrogativa de barrar a candidatura dos políticos “ficha suja”.

A presunção da inocência, legitimada pela idéia democrática, tem prevalecido, ao longo da história, no contexto das sociedades civilizadas. Claro que essa lei passou porque a sociedade estava clamando por isso. Foi uma resposta do Legislativo à sociedade.

Outros pontos que ainda causam polêmica são a abrangência e a retroatividade da lei. Há dúvidas se a Ficha Limpa se aplica aos já condenados ou aos que ainda serão, e também se penas já aplicadas podem ser alteradas com a nova lei. Ai entra novamente em discussão, o chamado principio da anterioridade, que é uma garantia constitucional do direito individual do cidadão perante o poder punitivo do Estado.

Tal principio estabelece o seguinte: o delito e a pena respectiva serão considerados exclusivamente nos termos da lei vigente ao tempo da prática do crime, ou seja, para que uma ação ou omissão seja tida como crime, é preciso que a norma seja anterior ao fato. Mas tem um detalhe, isso é aplicado no aspecto penal, e no âmbito eleitoral deve ser aplicado também? Neste caso a resposta final vai ser mesmo do STF que é o orgão de autoridade máxima no país, quando se trata de constitucuionalidade. Esta é a nossa oponião.

Escrito por José Rocha às 09:26

20/04/2010

FANATISMO: UM MAL QUE PODA A INTELIGÊNCIA HUMANA

Tenho sido bastante enfático na questão do fanatismo. Cada dia me convenço que o ser humano não deve ser fanático em nenhum momento de sua vida, porque quando assim ele age está deixando de usar uma de suas principais capacidades, que é exatamente o poder de questionar.

Deus diferenciou a raça humana das outras espécies a partir do raciocínio e quando nos tornamos fanáticos, estamos desprezando o poder de questionamento e ao mesmo tempo nos transformando em fantoches, ou seja, em simples bonecos manobrados pelos outros.

O força do questionamento começa a surgir na pessoa humana, já nos primeiros anos de vida, a chamada fase do porquê. A partir do segundo, ou terceiro ano de idade a criança está sempre perguntando: o porquê disso, o porquê daquilo e isto, portanto, é uma demonstração da natureza que nascemos para questionar, porque é questionando que aprendemos e é aprendendo que podemos evoluir.

Quando partimos para o histórico da humanidade, vamos entender que entre tantas épocas que vivemos, o iluminismo tem um destaque todo especial, porque este movimento surgido na França do século XVII, defendia o domínio da razão sobre a visão teocêntrica que dominava a Europa desde a Idade Média. Segundo os filósofos iluministas, esta forma de pensamento tinha o propósito de iluminar as trevas em que se encontrava a sociedade.

Aqueles pensadores que defendiam estes ideais acreditavam que o pensamento racional deveria ser levado adiante substituindo as crenças religiosas e o misticismo, que, segundo eles, bloqueavam a evolução do ser humano. O homem deveria utilizar a inteligência e buscar respostas para as questões que, até então, eram justificadas somente pela fé.

Para os filósofos iluministas, o homem era naturalmente bom, porém, era corrompido pela sociedade com o passar do tempo. Eles acreditavam que se todos fizessem parte de uma sociedade justa, com direitos iguais a todos, a felicidade comum seria alcançada. Por esta razão, eles eram contra as imposições de caráter religioso, contrários ao absolutismo do rei, além dos privilégios dados a nobreza e ao clero.

Grandes filósofos do Iluminismo como o John Lockee, acreditava que o homem adquiria conhecimento com o passar do tempo através do empirismo; Voltaire, por exemplo, defendia a liberdade de pensamento e não poupava críticas à intolerância religiosa; Jacques Rousseau, defendia a idéia de um estado democrático que garantisse igualdade para todos; Montesquieu, ele defendeu a divisão do poder político em Legislativo, Executivo e Judiciário, Justamente o que hoje a nossa constituição nos garante no seu Artigo 2º, quando trata dos poderes da união.

Com se observa, esses homens, já naquela época chamava a atenção da humanidade para a nossa capacidade de racionar e foram eles, entre outros, que fizeram mudar o percurso da história. Tanto é assim, que muitas das grandes conquistas da humanidade tiveram como origem o pensamento desses filósofos.

Pena que depois de tantos séculos, muita gente continue com a mente baseada numa filosofia absolutista, acreditando num Deus distante, estático, que não permite mudança, sem querer entender que o próprio Deus significa vida e vida quer dizer mutações, sendo assim, devemos estar sempre preparados para mudar, mudar para melhor e isso só é possível quando nos libertamos de certas amarras tão fortalecidas pelo fanatismo. Esta é a nossa opinião.

Escrito por José Rocha às 09:42

24/02/2010

REGRAS FRÁGEIS

Um relatório global sobre integridade 2010, acaba de ser divulgado através de uma ONG dos Estados Unidos e aponta que as eleições no Brasil são influenciadas por indivíduos e empresas detentoras de poder econômico. O estudo atribui à influência decisiva dos mais ricos no processo eleitoral brasileiro e mostra ainda que as regras são frágeis, no tocante ao financiamento de campanhas.

Segundo o documento, as doações feitas em campanha atuam diretamente no resultado das eleições e nas decisões dos políticos depois de eleitos. O documento também aponta a adoção de punições leves como fator de contribuição para a ocorrência de escândalos políticos.

Essa ONG norte americana, Global Integrity, é uma organização independente e não lucrativa que acompanha as tendências de governança e corrupção no mundo. Equipes de pesquisadores e jornalistas de vários países colaboram com a ela na avaliação da transparência de informações e prestação de contas dos governantes.

De acordo com o relatório divulgado nesta semana, as leis brasileiras se baseiam no tamanho do rendimento das empresas para definir o montante que as mesmas podem doar para partidos ou candidatos nas eleições. Ou seja, quanto maior for o lucro de certa corporação, mais condições ela tem de patrocinar a corrida eleitoral, exercendo influência direta nas ações destes políticos, depois que eles tomam posse. O mesmo vale para pessoas físicas, onde os limites de doações são baseados em uma porcentagem do rendimento anual. Quanto mais rico, maior é considerada a legalidade da doação.

Diante disso, chega-se a conclusão que o grande desafio brasileiro para o progresso do sistema eleitoral é limitar os montantes permitidos de doações aos candidatos e aumentar as multas para quem desrespeitar as leis. Atualmente, as empresas podem doar até 2% de suas receitas, o que significa uma enorme quantidade de recursos se tratando de grandes corporações. Isso pode abrir as portas na influência do resultado das eleições e posteriormente na ação do político. É exatamente o que tem acontecido em nosso país.

A direção da referida ONG também sugere o seguinte: seria importante que a população soubesse durante a época de campanha quem está doando dinheiro aos candidatos, para que se possa analisar e decidir se um determinado político está próximo demais de grandes interesses comerciais. Isso teria que ser feito durante a disputa eleitoral e não depois, como é feito atualmente no país.

As sanções brandas para a violação dessas leis também são criticadas no relatório, pois, as penalidades para quem viola estas leis são limitadas à pequenas multas.

Esse relatório da Global Integrity, trás a tona aquilo que nós brasileiros já sabemos e sentimos na pele. Depois deste relatório apresentado por uma organização mundialmente reconhecida, esperamos atitudes concretas por quem de direito, no sentido de começarmos a mudar essa nossa legislação eleitoral, inclusive com penas mais pesadas para os violadores, porque do jeito que está há um grande favorecimento aos picaretas e desonestos, daí, a dificuldade de alguém honesto permanecer no meio. Esta é a nossa opinião.

Escrito por José Rocha às 10:45